Política de Privacidade

O Instituto Tempo de Ajudar (Instituto TDA), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ 12.330.420/0001-15, com sede em Rua Ricardo Franco, 197, Vila Roque, São Paulo – SP, 02473-130, é o controlador dos dados pessoais tratados através deste site e do formulário de matrícula — ou seja, é quem toma as decisões sobre como e para quê esses dados são usados (art. 5º, VI, LGPD).

Como organização sem fins lucrativos de pequeno porte, o Instituto TDA se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Por esse enquadramento, em vez de designar formalmente um encarregado (DPO) individual, disponibilizamos os canais de atendimento descritos na Seção 10 para que qualquer titular fale diretamente conosco sobre o tratamento dos seus dados (art. 41, §3º, LGPD).

Coletamos dados pessoais em três situações diferentes. A tabela abaixo resume quem é o titular, o que coletamos e por quê — o detalhamento de cada finalidade vem na Seção 3.

Entre esses, alguns são dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD — dado de saúde e dado sobre raça/cor (art. 5º, II, LGPD) — e recebem tratamento específico, descrito na Seção 4.

Usamos os dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processar a matrícula e organizar turmas por modalidade e faixa etária
• Adaptar o treino às condições de saúde do aluno e agir corretamente em uma emergência
• Registrar frequência e acompanhar a evolução do aluno nas modalidades
• Comunicar informações institucionais aos responsáveis
• Emitir carteirinha do aluno, quando aplicável
• Entender o perfil socioeconômico atendido, para prestação de contas a apoiadores e órgãos de fomento
• Usar imagem, voz e nome em divulgação institucional — apenas quando há autorização específica e separada para essa finalidade
• Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato

A base legal para o tratamento é o consentimento do titular, ou do responsável legal quando o titular é menor de idade (art. 7º, I, e art. 11, I, LGPD), manifestado no ato da matrícula ou do envio da mensagem de contato. O consentimento é livre, informado e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já realizado antes da revogação (art. 8º, §5º, LGPD).

Dados de saúde e de raça/cor só são tratados com consentimento específico e destacado, para as finalidades específicas descritas acima (art. 11, I, LGPD):

• Dados de saúde (condições, medicamentos, alergias, deficiência, restrição física) são usados apenas pela equipe de professores responsável pelo aluno, para adaptar o treino e agir corretamente em caso de emergência
• Raça/cor é usada apenas para fins de estatística social do projeto, na avaliação do impacto e alcance do trabalho socioeducativo

Nenhum desses dados é usado para qualquer finalidade além das descritas aqui.

Este site usa um cookie do Google reCAPTCHA, carregado por um mecanismo de segurança chamado App Check, para impedir que scripts automatizados preencham nossos formulários ou acessem nosso banco de dados. É uma medida de segurança, amparada no legítimo interesse do controlador em proteger seus sistemas (art. 10, LGPD) — não é usado para rastrear sua navegação ou para fins publicitários.

Não usamos cookies de analytics, redes de anúncio ou qualquer rastreamento de comportamento entre sites. As fontes tipográficas usadas neste site são hospedadas no próprio domínio do Instituto TDA, sem requisições a serviços externos de fontes.

Os dados ficam armazenados no Firebase, plataforma do Google Cloud, que atua como operador — trata os dados seguindo exclusivamente nossas instruções contratuais, sem usá-los para finalidade própria (art. 5º, VII, LGPD).

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, como controle de acesso restrito à equipe autorizada, autenticação para acesso ao sistema administrativo e registro de auditoria das ações realizadas sobre os dados (art. 46, LGPD).

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte (art. 48, LGPD, e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade. O compartilhamento se limita a:

• Google Cloud/Firebase, como operador de infraestrutura (Seção 6)
• Órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Apoiadores e órgãos de fomento, apenas com dados agregados e anonimizados, para prestação de contas do impacto social do projeto

O acesso interno aos dados é restrito à equipe de professores e administração do Instituto TDA, individualmente autenticado e registrado em log de auditoria.

A infraestrutura do Google Cloud/Firebase que utilizamos pode processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência internacional é amparada nas cláusulas contratuais e salvaguardas de proteção de dados oferecidas pelo Google como operador, nos termos permitidos pela LGPD (art. 33, LGPD). Estamos avaliando ativamente a migração da nossa infraestrutura de backup para servidores localizados no Brasil, de forma a reduzir ainda mais essa exposição.

Mantemos os dados do aluno pelo tempo em que ele estiver ativo ou vinculado ao projeto, e por até 5 anos após o encerramento do vínculo, prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e prestação de contas a órgãos de fomento e apoiadores. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto nas hipóteses em que a lei autoriza sua conservação (art. 15 e art. 16, LGPD).

Mensagens enviadas pelo formulário de contato são mantidas pelo tempo necessário para respondê-las e manter um histórico de atendimento razoável, podendo ser excluídas a qualquer momento a pedido do remetente.

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados antes desse prazo a qualquer momento, conforme descrito na Seção 11.

O tratamento de dados de alunos menores de 18 anos é feito sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente, com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, manifestado no ato da matrícula (art. 14, §1º, LGPD). Os dados nunca são transferidos a terceiros sem esse consentimento, e o responsável pode revogá-lo a qualquer momento pelos canais da Seção 12.

Como titular dos dados — ou responsável legal por um titular menor de idade — você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente (art. 18, LGPD):

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso
• Revogação do consentimento dado

Como agente de tratamento de pequeno porte, podemos levar até o dobro do prazo padrão para atender solicitações, quando a complexidade do pedido exigir (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Na prática, respondemos assim que possível.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato:

• E-mail: secretaria@institutotda.com
• WhatsApp: +55 11 96729-3723
• Formulário "Fale Conosco", disponível no rodapé da página inicial
• Instagram: @tdajiujitsu

Se, após nos contatar, você entender que sua solicitação não foi devidamente atendida, você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na forma como tratamos dados ou em exigências legais. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site.